Fórum das Licenciaturas da UFSC

Após tramitação por largos períodos, a UFSC publicou a versão final de três importantes resoluções normativas que se aplicam aos cursos de licenciaturas de nossa universidade.

Trata-se da RN 227/2026/CUN, que “estabelece o novo Regulamento dos Cursos de Graduação”, atualizando a norma anterior, de 1997; a RN 229/2026/CUN, define a “Política Institucional para Formação Inicial e Continuada de Professores da Universidade Federal de Santa Catarina, incluindo a definição de diretrizes para a organização de seus cursos de graduação no grau de licenciatura”; já a RN 230/2026/CUN “estabelece normas e diretrizes para criação de cursos, para elaboração, alterações e tramitação de Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) e para o planejamento de disciplinas dos cursos de graduação da Universidade Federal de Santa Catarina”.

Os documentos podem ser acessados diretamente no Boletim Oficial da UFSC, clicando aqui.

Lei o texto PELA VALORIZAÇÃO DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA UFSC: EM DEFESA DA MINUTA DE RESOLUÇÃO QUE PROPÕE A POLÍTICA INSTITUCIONAL PARA FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA DE PROFESSORES, de autoria das professoras Jocemara Triches e Marta Correa, respectivamente presidenta e vice-presidenta do comitê gestor do Fórum das Licenciaturas.
* Publicado em 26/06/2026 na coluna Opinião do site da APUFSC.

    Leia matéria completa no site do MEC.

NOTA PÚBLICA

Em defesa da transparência, da participação social e do debate democrático sobre a formação de professores e professoras.

A Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), em consonância com as entidades do campo científico educacional que vêm acompanhando o processo de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, manifesta sua preocupação com os encaminhamentos adotados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na reunião extraordinária de trabalho, realizada em 23 de junho de 2026, que teve como pauta a “Alteração de dispositivos da Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda Licenciatura”

Nessa reunião, não foram apresentados os resultados sistematizados da consulta pública realizada sobre a Resolução CNE/CP nº 4/2024. Tampouco foram divulgados os percentuais de participação, os critérios e indicadores utilizados para o tratamento das contribuições recebidas, nem realizada qualquer análise qualitativa e/ou quantitativa que permitisse à sociedade conhecer o conteúdo das manifestações encaminhadas por instituições, pesquisadores, docentes, estudantes e demais segmentos envolvidos com a formação de professores/as.

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O Ministério da Educação divulgou relatório com o resultado da Prova Nacional Docente e do ENADE das Licenciaturas, aplicados em 2025. De uma forma geral, a avaliação aponta para a existência de grande disparidade na qualidade dos cursos que formam professores para a Educação Básica e nos níveis de proficiência dos futuros professores, conforme o tipo de instituição onde estão matrículados e as modalidades de ensino – se presencial ou a distância.

As universidades federais, estaduais e municipais obtiveram resultados positivos, com aproximadamente 75% dos concluintes proficientes para o exercício da docência. As comunitárias/confessionais ficaram em um patamar muito próximo às públicas, com 70%. Já nas privadas, com ou sem fins lucrativos, mais da metade dos participantes não alcançou os padrões mínimos de habilidades e conhecimentos.

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A Comissão Bicameral de Formação de Professores do Conselho Nacional de Educação abriu consulta pública com o objetivo de discutir a alteração de dispositivos da Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).

As pessoas interessadas poderão apresentar contribuições fundamentadas  na plataforma Brasil Participativo, do Governo Federal, até o dia 13 de  junho de 2026.

Os principais tópicos em debate são os seguintes: vedação de oferta de cursos de licenciaturas no formato  EaD, sendo permitido e regrado o formato semipresencial; redimensionamento da carga horária de extensão a ser desenvolvida nas escolas; reposicionamento temporal e definições correlatas aos estágios; e questões relativas ao ENADE das Licenciaturas e à avaliação dos cursos pelo INEP.

É importante notar que as proposições presentes no parecer para alteração da RN CNE-CP 04/2024 dizem respeito às discussões e encaminhamentos havidos no Fórum das Licenciaturas da UFSC e, em alguns casos, percebemos avanços positivos. No entanto há diretrizes que permaneceriam muito dificultosas, como no que tange ao momento do início dos estágios.

Devemos analisar o cenário com mais profundidade na próxima reunião ordinária do nosso comitê gestor.

Links:

• Edital de Chamamento
• Texto de referência
• Responder a Consulta Pública

Convidamos toda a comunidade acadêmica das licenciaturas, bem como as associações e movimentos sociais focados na educação básica, para uma reunião na qual serão abordados os rumos da política institucional de formação inicial e continuada de professores da UFSC. Neste momento chegamos a um aparente impasse: após um processo participativo de construção que perdura desde o ano de 2021, a proposta elaborada pelo Fórum das Licenciaturas está em trâmite na Câmara de Graduação e há a possibilidade concreta de que sofra alterações profundas e dissonantes em relação ao que deliberamos nos diversos espaços de debate.

É importante a participação de todos na reunião ampliada para que se conheça o que está em questão e se construam posicionamentos buscando as melhores decisões. Aguardamos vocês no 06 de maio, às 14h, no auditório do Bloco E do CFH.

Diante das controvérsias causadas pela lei estadual nº 19.776/2026, que permite aos pais proibir a participação dos filhos em atividades escolares sobre gênero, o Fórum das Licenciaturas da UFSC promoverá um diálogo online (live) com especialistas que abordam as questões de gênero nas escolas e as reiteradas tentativas de cerceamento das liberdades de aprender e ensinar perpetradas por agentes públicos identificados com a extrema-direita do espectro político.

O evento ocorrerá no dia 28 de abril de 2026, às 18h30, e poderá ser acompanhado nos nossos canais de Youtube e Instagram.

Portal SC10

A coordenação do Fórum das Licenciaturas da UFSC subscreveu moção de repúdio contra a Lei nº 19.776/2026 decretada pelo Governo do Estado de SC. Tal dispositivo que permite aos pais vedarem a participação dos filhos em atividades escolares que abordem gênero representa uma grave agressão aos direitos humanos e às garantias constitucionais, tanto pelo fato de que a abordagem educacional das questões de gênero é sumammente necessária para a construção de uma sociedade mais justa e segura, mas também porque cerceia a liberdade de aprender e ensinar.

Acesse aqui a moção de repúdio produzida pelo Departamento de Estudos Especializados em Educação e assinada pela coordenação do Fórum juntamente com outras entidades.

No último dia 08 de abril a coordenação do Fórum das Licenciaturas da UFSC participou do Seminário Estadual de Educação de Jovens e Adultos, realizado na FAED/UDESC e promovido pelos movimentos e organizações da EJA de SC.

Fonte: Brasil de Fato

Na ocasião foi entregue à presidenta do nosso comitê gestor o documento Carta de Niterói: por uma política pública nacional de formação docente para a EJA. Em resumo,  na carta se reivindica “uma política concreta de formação inicial de professoras e professores, no âmbito de todas as licenciaturas, para que possam atuar na educação básica. Nesse sentido, defende a proposta de que haja código de vagas específicas para nomeação, com seleção via concurso público, de profissionais de educação superior para atuar em todos os cursos de licenciaturas, que tenham o acúmulo de formação e atuação em EJA, necessários a formar novos docentes para essa modalidade, conforme previsto na Resolução CNE-CPnº 4/2024.

Enquanto Fórum das Licenciaturas da UFSC, assumimos o compromisso de levar essa pauta às instâncias internas de nossa universidade e de continuarmos a interlocução com os movimentos sociais que pleiteiam o fortalecimento da modalidade Educação de Jovens e Adultos.