ANFOPE e entidades do campo científico educacional se manifestam sobre encaminhamentos do CNE
NOTA PÚBLICA
Em defesa da transparência, da participação social e do debate democrático sobre a formação de professores e professoras.
A Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (ANFOPE), em consonância com as entidades do campo científico educacional que vêm acompanhando o processo de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica, manifesta sua preocupação com os encaminhamentos adotados pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) na reunião extraordinária de trabalho, realizada em 23 de junho de 2026, que teve como pauta a “Alteração de dispositivos da Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda Licenciatura”
Nessa reunião, não foram apresentados os resultados sistematizados da consulta pública realizada sobre a Resolução CNE/CP nº 4/2024. Tampouco foram divulgados os percentuais de participação, os critérios e indicadores utilizados para o tratamento das contribuições recebidas, nem realizada qualquer análise qualitativa e/ou quantitativa que permitisse à sociedade conhecer o conteúdo das manifestações encaminhadas por instituições, pesquisadores, docentes, estudantes e demais segmentos envolvidos com a formação de professores/as.
A ausência dessas informações compromete a transparência do processo e fragiliza a necessária participação social na construção de uma política pública estratégica para a educação nacional. A escuta da sociedade não pode constituir mero procedimento formal; exige publicidade dos dados, clareza metodológica e efetiva consideração das contribuições apresentadas.
A formação de professoras e professores é tema de interesse público e de relevância nacional. Por essa razão, decisões que impactam o futuro da educação brasileira devem ser precedidas de amplo debate, diálogo qualificado e processos democráticos que assegurem legitimidade às deliberações do poder público.
Diante desse cenário, a ANFOPE e as Entidades do Campo Científico Educacional que subscrevem a presente Nota reafirmam a necessidade de:
- ampla divulgação dos resultados da consulta pública realizada;
- apresentação dos percentuais de participação e dos dados consolidados das contribuições recebidas;
- explicitação dos critérios, indicadores e procedimentos metodológicos adotados para sua análise;
- realização de audiência pública nacional, garantindo a participação das entidades representativas da área educacional;
- ampliação do debate público antes de qualquer deliberação definitiva sobre a matéria.
Por fim, reiteramos o conteúdo das duas manifestações públicas, recentemente divulgadas pela ANFOPE e pelas demais Entidades Científicas e Acadêmicas da Educação, nas quais defendemos a ampliação do diálogo, a realização de audiência pública e a garantia de transparência em todas as etapas do processo. A construção de políticas para a formação docente exige compromisso com a democracia, com a participação social e com a valorização do conhecimento produzido pela comunidade educacional brasileira.
ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação Ao Presidente do Conselho Nacional de Educação
ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação
ANPEd – Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa em Educação
ABdC – Associação Brasileira de Currículo
CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade
FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores e Diretoras de Faculdades, Centros, Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas
Brasileiras
FORPARFOR – Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa
Nacional de Formação de Professores da Educação Básica
FORPIBID – Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência
FÓRUM EJA – Fórum de Educação de Jovens e Adultos
