MEC e Conselho Nacional de Educação promovem consulta pública sobre reformulação da DCN das Licenciaturas (RN CNE-CP 04/2024)
A Comissão Bicameral de Formação de Professores do Conselho Nacional de Educação abriu consulta pública com o objetivo de discutir a alteração de dispositivos da Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura).
As pessoas interessadas poderão apresentar contribuições fundamentadas na plataforma Brasil Participativo, do Governo Federal, até o dia 13 de junho de 2026.
Os principais tópicos em debate são os seguintes: vedação de oferta de cursos de licenciaturas no formato EaD, sendo permitido e regrado o formato semipresencial; redimensionamento da carga horária de extensão a ser desenvolvida nas escolas; reposicionamento temporal e definições correlatas aos estágios; e questões relativas ao ENADE das Licenciaturas e à avaliação dos cursos pelo INEP.
É importante notar que as proposições presentes no parecer para alteração da RN CNE-CP 04/2024 dizem respeito às discussões e encaminhamentos havidos no Fórum das Licenciaturas da UFSC e, em alguns casos, percebemos avanços positivos. No entanto há diretrizes que permaneceriam muito dificultosas, como no que tange ao momento do início dos estágios.
Devemos analisar o cenário com mais profundidade na próxima reunião ordinária do nosso comitê gestor.
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